O pedido de prorrogação do contrato da Ecosul - que hoje está previsto até 2026 - entrará em pauta nesta quinta-feira (15), a partir das 17h. Lideranças políticas e empresariais da região reúnem-se em encontro virtual para conhecer a proposta. A concessionária encaminhou solicitação ao Ministério de Infraestrutura em que propõe reduzir o valor dos pedágios dos atuais R$ 12,30 para R$ 7,00 e assumir duas obras, mas em contrapartida ganharia mais prazo para explorar os 457,3 quilômetros e abriria uma sexta praça de pedágio, na cidade de Camaquã.

O tema gera discussão. Divide opiniões. O presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), prefeito de Canguçu, Marcus Vinícius Pegoraro (MDB), irá acompanhar o encontro e garante que a entidade ainda não possui posição fechada sobre o assunto. A intenção é cercar-se de informações para, depois, os chefes de Executivo terem condições de debater sobre prós e contras.

Ainda assim, já é possível fazer uma afirmação: "A situação atual não pode continuar. O pedágio está muito acima da realidade e a gente precisa de uma revisão deste valor em função do desenvolvimento regional", sustenta. Para a Azonasul chegar a uma conclusão, portanto, precisará analisar aspectos como o custo das obras que a concessionária se propõe em fazer, quais os prejuízos para a região se os investimentos não ocorrerem e qual o custo do pedágio por quilômetro.

É preciso ponderar se o usuário não irá ganhar por um lado, com a redução do preço, mas perder por outro, com mais uma praça para arrecadação.

Coro engrossado

O deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB), que desde o ano passado acompanha o assunto, reforça o coro da preocupação com os impactos do valor da tarifa: "Impede o crescimento da região". E, embora já conheça o material apresentado pela Ecosul, destaca que o momento é de ouvir, já que eventualmente a proposta pode ter alterações.
"Estou disposto a dialogar, mas se a proposta for esta, na minha opinião, é completamente indecente". O parlamentar fala nos riscos de continuidade de um "contrato mal elaborado" e sugere que, em 2026, abra-se nova licitação para definir qual empresa passaria a assumir as rodovias da Zona Sul.

Entenda melhor 

- O que diz a proposta da Ecosul: A concessionária, que assinou o primeiro contrato em 1998, se propõe a reduzir o valor do pedágio de R$ 12,30 para R$ 7,00 e a realizar duas obras: a recuperação da antiga ponte sobre o canal São Gonçalo - desativada desde 1974 -, na ligação Pelotas-Rio Grande, e a duplicação de oito quilômetros da BR-392 - lote 4 -, no acesso ao porto de Rio Grande.
Em contrapartida, a Ecosul teria duas vantagens: ganharia a ampliação do contrato, por prazo ainda não revelado, e abriria uma praça de pedágio em Camaquã.
- Qual a contraproposta do Ministério de Infraestrutura: O governo aceitaria a proposta levantada pela Ecosul, desde que a empresa passasse a responder pelas obras de duplicação da BR-290 entre Pantano Grande e Eldorado do Sul, que estão em fase inicial. O trecho, entretanto, fica no vale do Rio Pardo, no Centro do Estado.

Sem respostas 

- Ecosul: Questionada, a concessionária decidiu não se manifestar sobre o assunto.
- Ministério da Infraestrutura: Também decidiu não se pronunciar. "Por ser uma demanda envolvendo uma concessionária, sugerimos o contato com a agência reguladora. No caso, a ANTT".

Relembre 

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União concluiu, em abril do ano passado, que até o término do contrato, em 2026, a Ecosul poderia ter um lucro indevido de até R$ 804 milhões. Na época, o TCU determinou revisão dos valores dos pedágios.